O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, é aplicado predominantemente em processos que envolvem violência doméstica e familiar, segundo análise recente.
O protocolo visa aperfeiçoar a atuação do Judiciário em casos envolvendo mulheres. A magistrada Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri, utilizou o dispositivo ao extinguir a pena de uma ré que havia sido condenada por homicídio culposo do próprio filho.
A aplicação do protocolo ganhou destaque após a decisão judicial no Rio de Janeiro referente ao caso de um menino, que ficou em evidência no início de junho. A medida busca direcionar o julgamento com foco na perspectiva de gênero.
