O relator do Projeto de Lei Complementar 108/2021, deputado Jorge Goetten, propôs levar ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a necessidade de atualizar os limites de faturamento do Simples Nacional. A proposta visa evitar que micro e pequenas empresas parem de crescer por falta de reajuste nas faixas tributárias.
Goetten, durante reunião da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, declarou que a atualização do Simples Nacional é crucial, pois o Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade desse regime tributário. O relator afirmou que continuará negociando com o governo federal a revisão dos limites das seis faixas do Simples Nacional.
Para o congressista, o teto máximo do Simples Nacional deve ser elevado de R$ 4,8 milhões para **R$ 8 milhões**. Essa mudança, segundo ele, compensaria o reajuste parcial feito em 2012 e a ausência de ajustes desde 2016.
O Executivo já havia enviado um projeto de lei sobre o tema, que amplia o teto do MEI de R$ 81.000 para **R$ 110 mil** em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de mais um funcionário. O PLP 108/2021, que trata do MEI, será apensado ao projeto enviado pelo governo federal.
