A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, a Atricon, enviou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, um relatório que aponta irregularidades em 90% das emendas Pix fiscalizadas em nível nacional. O documento, que reúne dados de 32 Tribunais de Contas, confirma fraudes generalizadas na aplicação de recursos públicos.
O levantamento coordenado pelo Tribunal de Contas da União e outros vinte Tribunais de Contas alcançou 21 estados, o Distrito Federal e 42 municípios. Os achados indicaram problemas em quase R$ 500 milhões em recursos, envolvendo fragilidades de planejamento, governança e transparência.
Casos específicos mostram a extensão dos problemas. Em São Paulo, uma auditoria do Tribunal de Contas do estado encontrou contratos de prefeituras com parentes de vereadores e indícios de superfaturamento em obras. Em Sorocaba, a fiscalização identificou que uma entidade recebedora de mais de R$ 200 mil foi fundada pelo presidente da Câmara Municipal e administrada por sua esposa, configurando suspeita de conflito de interesse.
Em Minas Gerais, o Tribunal de Contas do estado suspendeu a execução de emendas em 27 municípios que deixaram de informar o uso do dinheiro. O diagnóstico mineiro revelou que um terço das cidades não disponibiliza essas informações na internet. O relatório também expõe a existência de emendas coletivas fora da esfera federal, prática contestada pelo Supremo Tribunal Federal.
