As forças de segurança do Rio de Janeiro devem realizar um recadastramento extraordinário e obrigatório de armas de uso restrito, como fuzis e submetralhadoras, cedidas a órgãos ou pessoas físicas. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, dia 27.
O decreto estabelece que a medida visa reforçar a governança e a fiscalização de armamentos provenientes das Polícias Militar e Civil. Com o recadastramento, órgãos de controle, como o Ministério Público do Rio, poderão solicitar informações atualizadas sobre quem possui o armamento e quem assinou a autorização.
As corporações têm 30 dias para enviar ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, um relatório detalhando o número de armas recadastradas, as irregularidades identificadas e as providências adotadas. O decreto também exige uma proposta para a realização periódica desse tipo de controle.
A publicação ocorre após a prisão em flagrante de um ex-prefeito de Belford Roxo, ocorrida em 7 de julho, durante operação da Polícia Federal. A PF investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de postos de combustíveis no estado, e um fuzil calibre 556 foi encontrado no veículo do indivíduo.
