O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra nesta quarta-feira (1º) a última sessão presencial do semestre antes do recesso judicial. Os ministros devem concluir o julgamento sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa, focando nas novas regras de prazos de prescrição.
A análise da Lei de Improbidade Administrativa já definiu que a punição exige a comprovação de dolo, ou seja, a intenção deliberada de cometer a conduta ilícita, afastando a possibilidade de punição por mera negligência. A Corte também validou a regra que tornou taxativa a lista de condutas consideradas ato de improbidade, restringindo-as ao que está expressamente previsto em lei.
Quatro temas prioritários foram adiados para o segundo semestre, incluindo o julgamento sobre a ‘uberização’ das relações de trabalho, que deve ocorrer em agosto. O adiamento ocorreu após solicitação de prazo do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União, que buscaram incorporar uma convenção da Organização Internacional do Trabalho.
Outros processos que retornarão após o recesso incluem a análise da Lei da Dosimetria, que trata de penas por tentativa de golpe de Estado, e a definição das regras de sucessão para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro. A criação de um código de conduta para os ministros também não avançou no semestre.
