O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou medidas cautelares contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, nesta sexta-feira (10). A decisão suspendeu emendas parlamentares que a Polícia Federal (PF) aponta como indicadas irregularmente, totalizando R$ 119,2 milhões em recursos públicos.
A medida cautelar também determinou a indisponibilidade de bens de Valdemar Costa Neto até o limite do valor das emendas. A PF alega que funcionários da Câmara dos Deputados atuaram para desviar os recursos em benefício do líder partidário, que não exerce mandato parlamentar.
A defesa do presidente do PL negou qualquer prática criminosa. Segundo a defesa, a decisão do ministro Dino “parte de premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária”. A defesa afirmou que é legítimo o diálogo de um presidente partidário com parlamentares.
As investigações decorrem da “Operação Transparência”, que teve como foco indícios de que o presidente do PL utilizou um “arranjo decisório paralelo” na Câmara para direcionar verbas de emendas de comissão conforme seus interesses. A PF aponta que, do total mapeado, pelo menos 21 emendas já foram empenhadas ou pagas pelos órgãos competentes.
