O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados apresente, em dez dias corridos, todos os documentos de tramitação interna de emendas parlamentares sob suspeita de irregularidades. A medida visa subsidiar a apuração de direcionamento ilícito e possível desvio de verbas públicas.
A decisão do ministro determinou que a documentação seja enviada de forma individualizada e organizada por emenda. O objetivo é auxiliar na investigação de suspeitas de direcionamento ilícito e desvio de finalidade na destinação de recursos públicos.
A determinação surge após investigadores da Polícia Federal, responsáveis pela Operação Transparência, suspeitarem que figuras políticas utilizavam uma operadora dentro da Câmara dos Deputados para influenciar a destinação de emendas parlamentares.
Além da solicitação de documentos, o ministro intimou a Câmara, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). As instituições devem suspender imediatamente a execução de despesas públicas ligadas às emendas indicadas pela autoridade policial, em qualquer fase de pagamento.
