Um oficial de apoio judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) recebeu R$ 770 mil líquidos em junho deste ano. O valor foi o maior pago entre os 98 integrantes da corte que tiveram remuneração superior a R$ 80 mil, conforme dados do tribunal.
Os valores pagos incluem salário sujeito ao teto constitucional e adicionais, como verbas indenizatórias e adicional por tempo de serviço. O TJ-MG informou que as regras do Supremo Tribunal Federal (STF) se aplicam, por enquanto, apenas aos magistrados. Segundo a corte, os valores que excedem o teto constitucional derivam de verbas indenizatórias e pagamentos retroativos previstos em lei.
Dos 98 beneficiários, 15 são magistrados, um é pensionista de juiz e 82 ocupam cargos de servidores administrativos. Entre juízes e desembargadores, os rendimentos líquidos variaram entre R$ 83 mil e R$ 150 mil. O tribunal também registrou R$ 122 mil líquidos destinados a um pensionista de magistrado.
As novas regras do STF, em vigor desde maio, estabeleceram critérios distintos para cada verba. O parâmetro de R$ 80 mil usado na comparação corresponde ao teto constitucional nacional de R$ 47 mil, somado a percentuais máximos de 35% para certas indenizações e 35% para adicional por tempo de serviço.
