O Tribunal Supremo emitiu resoluções em fevereiro alertando sobre a validade da cláusula de IRPH (Índice de Referência de Préstimos Hipotecários). A corte afirmou que a falta de acordo entre as partes pode configurar abuso de processo, salvo justificativas.
O tribunal assegurou que já existe jurisprudência consolidada sobre o tema, o que impede a repetição da doutrina em todos os recursos pendentes. A corte indicou que a dedicação exclusiva a essa reiteração poderia levar anos.
O Supremo pode entender que a ausência de consenso entre as partes constitui abuso de processo, caso não haja circunstâncias que justifiquem a disputa. O tribunal considerará esse fator ao decidir sobre as custas processuais.
A instituição confirmou que as custas funcionam como uma barreira para dissuadir reclamações, reforçando o foco na resolução consensual dos litígios.
