O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou três campanhas publicitárias solicitadas pelo governo federal durante o período de restrições eleitorais. As decisões, tomadas após pedidos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e do Ministério da Defesa, abrangem temas como apostas online, educação e Forças Armadas.
Uma das autorizações permite a veiculação da Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online. Nunes Marques considerou que a publicidade atende ao interesse público, pois envolve informação e saúde, integrando uma política pública de saúde mental. O ministro também liberou a divulgação de campanhas institucionais do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo a decisão, essas iniciativas se enquadram na exceção legal para ações de interesse público, garantindo o direito à informação e à educação.
A terceira autorização refere-se à campanha anual do Exército, alusiva ao Dia do Soldado, que será promovida entre 12 e 26 de agosto. Ao analisar o pedido do Ministério da Defesa, Nunes Marques declarou que a divulgação é de interesse público e não identificou intenção de promoção do governo federal ou finalidade eleitoreira no material apresentado.
