O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigiu que grandes empresas de tecnologia apresentem um plano de conformidade para combater a desinformação nas eleições de 2026. A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, nesta quarta-feira (29/07/2026).
A nova regulamentação estabelece critérios específicos para que as plataformas digitais demonstrem o cumprimento das normas de combate à desinformação durante o pleito eleitoral. O documento, denominado “plano de conformidade” pelo TSE, deve ser apresentado ao Tribunal.
As empresas que possuírem mais de 5 milhões de usuários são obrigadas a submeter ao TSE um plano detalhando as medidas que adotarão para cumprir as regras estabelecidas. A portaria detalha os requisitos para essa comprovação.
