O Parlamento Europeu aprovou novas regras que ampliam os poderes dos governos para deportar migrantes e requerentes de asilo com pedidos rejeitados. A medida permite transferências a centros de retorno fora da União Europeia, o que pode afetar cidadãos da América Latina.
O Regulamento de Retorno estabelece que indivíduos que chegam a países da União Europeia e têm suas solicitações de autorização negadas podem ser encaminhados a centros de acolhimento. De acordo com a Comissão Espanhola de Ajuda aos Refugiados (Cear), pessoas da América Latina em situação irregular poderão ser enviadas a centros fora da UE.
A implementação completa do regulamento, que permite o envio de migrantes a centros externos por até 30 meses, terá um prazo de 12 meses após a adoção pelo Conselho da UE. Organizações de direitos humanos afirmam que a política ameaça o princípio da não devolução, um pilar do direito de asilo.
A política europeia visa gerir a migração irregular e reduzir a criminalidade, com países como Tunísia e Ruanda citados como potenciais centros de retorno. Paralelamente, a Espanha registrou mais de um milhão de pedidos de regularização, com maior parte vinda de colombianos e venezuelanos.
