A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta quarta-feira (12) à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento do processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A AGU, responsável pela defesa do ministro, sustentou que a legislação norte-americana reconhece a imunidade e a soberania de Estados estrangeiros perante os tribunais dos EUA.
Também argumentou que as decisões de Moraes foram confirmadas pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.
Rumble e Trump Media alegam que Moraes ordenou a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos EUA, incluindo o blogueiro Allan dos Santos, por supostos ataques antidemocráticos ao Supremo.
No mês de maio, a Justiça americana determinou que Moraes fosse notificado por e-mail para se defender no processo, após o STJ negar um pedido de notificação por carta rogatória.
