A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nesta quarta-feira (26), uma ação civil pública na Justiça Federal contra a plataforma Discord. O governo pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos e a implementação de medidas de segurança digital em 15 dias.
A decisão foi definida em reunião no Palácio da Alvorada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Antes do processo, a União tentou um acordo por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a plataforma se adequasse à legislação brasileira, mas a negociação não avançou.
O valor da multa pleiteada corresponde a 13% do faturamento da empresa e a 10 infrações do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Caso as medidas urgentes não sejam implementadas no prazo de 15 dias, a AGU requer a aplicação de multa diária de R$ 500 mil.
Entre as exigências do governo estão a substituição da autodeclaração de idade por um sistema de verificação eficaz e a vinculação de contas de menores a responsáveis. A ação também cobra a criação de moderação nativa em português, a preservação de registros e ferramentas em tempo real para conter a propagação de conteúdos violentos.
A AGU afirma que a medida responde a um problema estrutural. O caso ganhou visibilidade após a morte de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul, induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo na rede. Em resposta, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu preventivamente transmissões ao vivo e compartilhamento de tela no dia 12 de agosto.
O Discord declarou que a caracterização feita pela ANPD não reflete a realidade da plataforma e disse estar empenhado em combater comportamentos violentos. A empresa não respondeu aos questionamentos sobre a ação movida pela AGU até a publicação da reportagem.
