A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord, pedindo a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo. O processo fundamenta-se em violações contra grupos vulneráveis e na ausência de requisitos mínimos da legislação brasileira.
O ministro Jorge Messias, da AGU, afirmou que a plataforma permitiu comportamentos ilegais por oferecer proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescentes e animais. Segundo o governo, a empresa se negou a assumir obrigações legais após duas semanas de reuniões para a tentativa de um termo de ajustamento de conduta.
A Polícia Federal informou que o Discord não adota as normas do ECA Digital, lei aprovada em março deste ano. O governo cita a existência de “safáris digitais” com violência contra animais e a criação de “cracolândias digitais” no ambiente virtual. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, disse que a lei 15.487 autoriza a “ronda virtual legalizada” para identificar crimes de violência sexual contra menores.
O secretário nacional de direitos digitais, Vitor Fernandes, citou a Operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto em cinco estados. A investigação apurou a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão ao vivo. Fernandes relatou que a live durou mais de duas horas e que a empresa levou mais de 12 horas para banir as contas dos investigados após a notificação da Polícia Civil de São Paulo.
Desde 2025, o sistema de monitoramento do governo gerou 115 relatórios técnicos sobre indução ao suicídio, automutilação e maus-tratos a animais no Discord. O governo aponta que a criptografia ponta a ponta impediu a detecção proativa de conteúdos criminais e que os controles parentais e de verificação de idade falharam.
Em nota, o Discord classificou a ação como “desproporcional” e afirmou manter diálogo de boa-fé com a AGU. A empresa disse ter apresentado proposta de investimento em segurança online no Brasil e negou a falta de cooperação com as autoridades. Sobre a morte da adolescente, a plataforma alegou que o caso envolveu múltiplas redes e que o servidor privado relacionado foi desativado antes do óbito.
