O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destravou a tramitação de 10 projetos prioritários do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O conjunto de medidas, que inclui seis medidas provisórias, dois projetos de lei e duas propostas de emenda à Constituição, avançou após negociações entre Alcolumbre, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente da República.
Entre as pautas liberadas está a PEC que propõe a redução da carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado, encerrando a escala 6×1. O texto estava parado desde 28 de maio de 2026. O senador Omar Aziz (PSD-AM), designado relator, apresentou parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mantendo a redação aprovada pelos deputados e rejeitando emendas.
A PEC da Segurança Pública, que redefine regras sobre defesa social, sistema penitenciário e inteligência, também voltou a tramitar em agosto após ficar estagnada desde 10 de março. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) assumiu a relatoria da proposta na CCJ. Ao menos cinco dos projetos liberados devem ser votados entre 31 de agosto e 4 de setembro, durante o segundo esforço concentrado do Congresso Nacional.
Para analisar as medidas provisórias, foram instaladas seis comissões mistas. Os temas abrangem a regulamentação de mototaxistas, a redução de filas no INSS, a criação do exame Enamed, indenizações de fronteira para servidores e a renegociação de dívidas rurais. A medida que suspende a taxa das blusinhas precisa de votação na Câmara e no Senado até 8 de setembro para não perder a validade.
A movimentação ocorre após meses de tensão entre o Palácio do Planalto e a presidência do Senado. O desgaste incluiu a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal em 29 de abril. A reaproximação foi sinalizada em agosto, quando Alcolumbre compareceu a um evento da Petrobras no Amapá ao lado de Lula, buscando governabilidade e espaço para sua base política no estado.
O calendário eleitoral é apontado como possível obstáculo para a conclusão das votações. Com a tendência de esvaziamento do Congresso nas semanas que antecedem as eleições, a aprovação dos textos em 2026 depende do avanço durante o atual período de esforço concentrado.
