A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou a autorização de funcionamento da Refinaria de Manguinhos (Refit) nesta sexta-feira. A medida foi tomada após a Receita Federal suspender o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa. O órgão regulador exige CNPJ regular para manter a autorização de funcionamento das refinarias.
O governo estadual protocolou pedido na 5ª Vara Empresarial da Justiça do Rio para converter a recuperação judicial do Grupo Manguinhos, controlador da Refit, em falência. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumentou que a empresa perdeu viabilidade econômica e acumula um passivo tributário superior a R$ 25,7 bilhões. Relatórios indicam que as receitas do grupo caíram acentuadamente após faturar mais de R$ 1 bilhão por mês em 2025.
A Refit foi alvo da Operação Poço de Lobato, em novembro de 2025, que investigava um suposto esquema de fraude fiscal no setor de combustíveis. A operação da Receita Federal e dos Ministérios Públicos de cinco estados resultou no bloqueio de R$ 10,2 bilhões em bens dos integrantes do grupo. As investigações apontavam para fraude fiscal estruturada que gerou mais de R$ 26 bilhões em débitos.
As autoridades investigavam suspeitos de crimes contra a ordem econômica e tributária. De acordo com as apurações, empresas ligadas ao grupo utilizavam estruturas societárias e operações interestaduais para evitar o recolhimento de ICMS e dificultar a responsabilização dos envolvidos.
