A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou processo para regulamentar a venda de medicamentos em aplicativos de delivery e sites de comércio eletrônico. A decisão ocorreu após a suspensão de portarias que limitavam a publicidade desses produtos em plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Americanas e Shopee.
A medida sucede a sanção da lei pelo presidente Lula em março, que permitiu a venda de medicamentos em supermercados. O texto legal também autorizou farmácias e drogarias a usar canais digitais para logística e entrega ao consumidor. Agora, a Anvisa deve detalhar as condições para essa operação.
O processo regulatório ainda não possui prazo final e não prevê análise de impacto regulatório. Contudo, o tema passará por consulta pública promovida pelo órgão. A regulamentação deverá estabelecer regras sobre os tipos de medicamentos comercializáveis online, como aqueles que exigem receita, além de normas de acondicionamento, transporte e rastreabilidade.
A assistência farmacêutica, responsável por avaliar a prescrição e liberar os remédios, também deverá ser definida no novo marco regulatório. O diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, afirmou que a regulamentação é vital, pois o medicamento não se equipara a um bem de consumo comum, exigindo foco na saúde e segurança do paciente em todas as etapas.
