Uma auditoria da Secretaria de Estado da Casa Civil identificou irregularidades de aproximadamente R$ 4,45 milhões na execução do Programa Empoderadas, política pública de enfrentamento à violência contra a mulher, em 2025. O relatório aponta pagamentos sem respaldo legal e falhas de controle interno na gestão da iniciativa, que está suspensa.
Os achados incluem o pagamento de R$ 2,92 milhões em remunerações adicionais a 49 servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH). A auditoria considerou que os servidores já eram remunerados pela estrutura estadual para exercer suas funções, e os pagamentos representaram uma ampliação de vantagens por ato administrativo interno.
A análise também identificou R$ 1,53 milhão em despesas de seis estruturas administrativas da Uerj que não tinham relação com o objeto do Empoderadas. Entre os gastos listados estão R$ 607,9 mil destinados ao GT-eSocial e R$ 223,4 mil para um projeto de Residência Médica de Família.
O cruzamento de nomes de 113 beneficiários com as folhas de pagamento da Uerj demonstrou que 59 pessoas, ou 52,2% do total, já eram servidores ativos nos meses em que receberam os valores questionados. A auditoria ainda apontou problemas de gestão, como a ausência de vinculação nominal entre colaboradores e polos de atendimento.
Outro ponto levantado foi a estratégia de comunicação digital, onde o indicador de desempenho somou o alcance do perfil institucional do programa ao de um perfil pessoal da então superintendente Érica Paes no Instagram. A gestão estadual informou que encaminhará o resultado da auditoria ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
