Um estudo da Harvard Law School indica que a Associação Brasileira das Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais (Anbima) assumiu papéis regulatórios em lacunas deixadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A pesquisa, conduzida por Mariana Pargendler e Kevin Davis, avalia a contribuição da autorregulação para o setor financeiro brasileiro.
O levantamento comparou a autorregulação brasileira com modelos internacionais, concluindo que o desenvolvimento do mercado financeiro nacional não dependeu apenas da regulação estatal, conforme afirmou Mariana Pargendler. A Anbima ganhou relevância ao longo do tempo, chegando a suprir a atuação dos reguladores em momentos de falta de estrutura, citando o período em que suas multas eram superiores às da CVM.
A atuação da entidade começou antes de sua fundação em 2009, remontando à fusão da Associação Nacional dos Bancos de Investimento e Desenvolvimento (Anbid) com a Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto (Andima). Na época, o Código de Ofertas Públicas da Anbid, de 1998, representou o primeiro movimento de padronização, buscando critérios mais rigorosos para os membros.
Atualmente, os códigos de conduta da Anbima cobrem áreas como o chamado *suitability*, que hoje é adotado pela CVM, apresentando padrões detalhados. A entidade também atua em fundos de investimento, monitorando regras em acordo com a CVM, e influenciou a inclusão de influenciadores financeiros nos códigos de conduta.
O estudo apontou que a Anbima fornece infraestrutura ao mercado, como dados de preços de ativos e estatísticas de fundos. Os resultados demonstram poucas contestações às punições da entidade, diferentemente das sanções da CVM, embora o estudo aponte a governança das entidades autorreguladoras como ponto de atenção.
