O governo federal implementará um sistema de cobrança automática de impostos sobre vendas por meio do split payment, previsto na reforma tributária. O modelo retém a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no momento da transação, direcionando os tributos antes de repassar o saldo ao vendedor.
Atualmente, as empresas recebem o valor integral das vendas e utilizam os recursos até a data do recolhimento dos impostos. Com a nova ferramenta, a separação do tributo será conectada aos próprios meios de pagamento, o que ampliará o volume de transações monitoradas em comparação a modelos adotados em outros países.
A Receita Federal informou que o governo planeja concluir o sistema em janeiro de 2027. A obrigatoriedade do mecanismo começará em 2028, prazo previsto para que todas as instituições financeiras estejam integradas à plataforma.
A adoção ampla do sistema pode elevar os custos de conformidade e pressionar o caixa das empresas durante a fase de transição. A apuração indica que Bulgária e Romênia encerraram modelos semelhantes devido a custos elevados e novas fraudes, sendo que a Romênia abandonou o regime em 2020 após a Comissão Europeia considerar as regras desproporcionais.
Outras nações mantêm formatos restritos. A Polônia utiliza o recolhimento automático desde 2019 em transações de maior risco, registrando queda de fraudes de 5,2 bilhões de zlotys em 2018 para menos de 1,7 bilhão em 2022. Para mitigar a pressão financeira, o país acelerou a devolução de créditos tributários.
A Itália também registrou impacto em vendas ao poder público e priorizou a restituição de valores aos fornecedores. Um estudo da Deloitte de 2017 apontou que modelos concentrados em setores de maior risco fiscal conseguem equilibrar melhor os custos e o combate a fraudes.
