O governo brasileiro notificou os Estados Unidos nesta quinta-feira, dia 13, sobre o início de consultas para aplicar a Lei da Reciprocidade contra tarifas impostas pelo país norte-americano. A medida ocorre após o anúncio de novas alíquotas americanas sobre produtos brasileiros.
A primeira fase do processo prevê análises diplomáticas antes da aplicação das contramedidas. Segundo o governo brasileiro, essas consultas visam mitigar ou anular os efeitos das medidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçando o foco no diálogo internacional.
As tarifas americanas foram aplicadas em momentos distintos. Em 15 de julho, a Casa Branca anunciou uma alíquota de 25% sobre cerca de 18% das exportações brasileiras, totalizando aproximadamente US$ 7,4 bilhões. Posteriormente, foi aplicada outra tarifa de 12,5% por suposta leniência no combate ao trabalho escravo.
O governo brasileiro manteve a posição de que as ações americanas são injustificadas e reforçou a busca por negociação. A legislação brasileira permite a adoção de retaliações comerciais, como limitação de importações ou aumento de tarifas, em resposta a barreiras comerciais consideradas indevidas.
O Brasil afirmou que continuará defendendo o multilateralismo e a reforma da Organização Mundial de Comércio. O país também mencionou que manterá medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano.
