A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que autoriza o governo a usar receitas extraordinárias do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis.
O projeto também libera R$ 2,5 bilhões em investimentos na área de defesa, que deixam de ser considerados dentro dos limites de despesas estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
A proposta inclui benefícios fiscais para setores como minerais críticos e produção de fertilizantes, além de regras tributárias relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
O texto permite ainda antecipar de 2027 para 2026 até R$ 3 bilhões em investimentos nas áreas de saúde e educação financiados pelo Fundo Social.
