A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 114/2026 nesta quarta-feira, dia 12, que reduz alíquotas de tributos federais sobre óleo diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A medida foi aprovada com 318 votos favoráveis e segue para votação no Senado.
O objetivo da proposta é amenizar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis, decorrente do conflito entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio. A perda de arrecadação prevista será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União, gerado pelo crescimento do valor do petróleo. Segundo a relatora do projeto, Marussa Boldrin, a arrecadação federal atingiu R$ 28 bilhões entre janeiro e março de 2026, comparado a R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
Marussa Boldrin apresentou um substitutivo que ampliou o escopo do benefício fiscal. Além dos combustíveis, os setores de etanol, fertilizantes agrícolas e pesquisa de minerais críticos foram incluídos. A proposta prevê que, se a tributação da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero. O governo também concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado neste ano.
Para os produtores rurais, o texto reduz o limite de receita com exportação de cinquenta por cento para trinta por cento, permitindo o enquadramento na suspensão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Ademais, a União pode conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes entre 2027 e 2031, com limite de até R$ 1 bilhão por ano.
