A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 1932/21, que estabelece um sistema integrado para monitorar o estoque e o consumo de medicamentos e produtos de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta altera a Lei 8.080/90, que organiza o SUS, buscando aprimorar o controle de estoques e aumentar o acesso à informação sobre os suprimentos. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a redação final.
O projeto aprovado prevê a inclusão de dados agregados por estados e pelo Distrito Federal. A gestão desse sistema será compartilhada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Os gestores do SUS deverão disponibilizar, pela internet, informações detalhadas sobre os estoques de medicamentos, fórmulas nutricionais e outros itens de saúde disponíveis nas farmácias e almoxarifados locais.
