A Câmara Municipal de Goiânia derrubou, por 20 votos, o veto parcial do prefeito Sandro Mabel ao Programa Escudo Feminino nesta quarta-feira (26). A medida restabelece dispositivos da Lei nº 11.595/2026, de autoria do vereador Major Vitor Hugo, que cria uma política de proteção progressiva para mulheres vítimas de violência doméstica.
O programa não prevê a entrega imediata de armamentos. A proposta estabelece uma sequência de medidas que inicia com prevenção, apoio psicossocial, orientação jurídica e capacitação. As etapas incluem cursos de artes marciais, treinamento para uso de dispositivos de defesa e auxílio financeiro para a compra de sprays de pimenta e equipamentos eletrônicos de defesa.
O acesso a arma de fogo é previsto apenas para situações extremas. Para isso, a vítima deve comprovar medida protetiva de urgência, descumprimento da norma pelo agressor, participação nas etapas de capacitação, autorização da Polícia Federal, certificação em curso de tiro e avaliações médica e psicológica favoráveis. O vereador Major Vitor Hugo explicou que a legislação municipal não autoriza porte ou posse, que seguem as regras federais.
A advogada Carolina Câmara, que registrou cerca de 17 boletins de ocorrência contra o ex-companheiro, defendeu a iniciativa. Ela relatou ter sido espancada e enforcada em setembro do ano passado e afirmou que as medidas convencionais de proteção podem ser insuficientes. Carolina informou que já iniciou os procedimentos para obtenção de porte de arma junto à Polícia Federal.
Vitória Dourado Fernandes, de 29 anos, também manifestou apoio ao projeto. Sobrevivente de uma tentativa de feminicídio em fevereiro deste ano, quando foi esfaqueada no pescoço, ela argumentou que mecanismos de defesa são fundamentais pois mulheres não conseguem medir forças com homens. Vitória afirmou ter passado por avaliação psicológica e treinamento de tiro.
Segundo Major Vitor Hugo, a derrubada do veto é uma vitória para a implementação da política, que ele acredita servir como instrumento de dissuasão contra agressores. O vereador citou o aumento de feminicídios em Goiás no primeiro semestre de 2026 para justificar a necessidade de instrumentos concretos de proteção.
