A Câmara dos Deputados pautou para esta segunda-feira (31) a votação da Medida Provisória 1.357 de 2026, que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50. A sessão deliberativa dos parlamentares está marcada para começar às 18h.
Antes da votação no plenário, o texto passa pela Comissão Mista, com reunião agendada para as 16h. O grupo deve votar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que se manifestou a favor do projeto. Caso seja aprovado na Câmara, o dispositivo segue para análise do plenário do Senado.
A medida perde a validade no dia 8 de setembro se não for votada nas duas casas legislativas. A instalação da comissão mista havia sido retida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), mas avançou após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) se opõe ao fim da tarifa. A entidade argumenta que o imposto reduz a concorrência desleal de produtos importados, especialmente os vindos da China. O governo federal sustenta que a redução do tributo favorece o consumo popular.
A pauta da semana no Congresso Nacional inclui a análise de propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre a segurança pública e o fim da escala de trabalho 6×1. Esta última deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM).
A Câmara ainda pode votar medidas provisórias para trabalhadores de aplicativos. Estão em pauta a simplificação de regras para mototaxistas e profissionais de motofrete (MP 1.360 de 2026) e a criação de linha de financiamento para compra de motos e bicicletas elétricas por entregadores (MP 1.366 de 2026).
