O Grupo Casas Bahia solicitou recuperação judicial para reestruturar uma dívida de R$ 17,3 bilhões, visando manter as operações. A empresa assegurou que compras e pagamentos de consumidores devem seguir normalmente, e os direitos de consumo permanecem válidos.
A companhia informou que manterá o funcionamento de lojas físicas e canais digitais durante o processo. Para quem possui compras pendentes, a orientação é continuar com os pagamentos das parcelas, pois a recuperação judicial não suspende as obrigações contratuais do consumidor.
Os direitos garantidos pela legislação de proteção ao consumidor não são eliminados. Caso haja problemas na entrega, o cliente mantém o direito de buscar cancelamento e ressarcimento, conforme o caso. Créditos a receber, como reembolsos, podem seguir regras específicas do plano a ser apresentado.
A situação afeta também os funcionários, já que a empresa anunciou o fechamento de 298 lojas e a demissão de cerca de três mil trabalhadores. Embora os demitidos mantenham direitos como saldo de salário e aviso-prévio, parte dos créditos trabalhistas pode ser afetada pelo plano de recuperação.
A recuperação judicial ocorreu após o registro de prejuízo líquido de R$ 10,1 bilhões no segundo trimestre de dois mil vinte e seis. O processo abrange dez empresas do grupo, como Casas Bahia, Ponto Frio e Extra.com, e exige que a empresa apresente um plano de reorganização de débitos.
