A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vota nesta semana a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto estabelece dois dias de repouso remunerado e proíbe a redução de salários em decorrência da mudança.
O relator da proposta na CCJ, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou 12 emendas de senadores que sugeriam manter o teto de 44 horas em casos específicos, ampliar o prazo de adaptação para as empresas ou permitir maior flexibilidade via negociação coletiva. Com a rejeição, a matéria segue para votação sem alterações em relação à versão aprovada pela Câmara.
A inclusão da PEC na agenda foi definida após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A votação integra o esforço concentrado do Congresso entre 31 de agosto e 4 de setembro, antes do período eleitoral.
Entre as emendas barradas, três apresentadas pelo senador Izalci Lucas propunham que a redução fosse definida por convenção coletiva. Outra proposta, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), buscava detalhar escalas como 12×36, 4×4 e 3×3. Aziz afirmou que a legislação já admite a escala 12×36 e que manter as 44 horas seria incompatível com o objetivo da PEC.
O texto prevê que, dois meses após a publicação, a jornada máxima caia para 42 horas, atingindo as 40 horas um ano depois. O limite de oito horas diárias é mantido, e um dos dois dias de folga deve ocorrer preferencialmente aos domingos. A norma valerá inclusive para contratos já em vigor.
Para microempresas e MEIs, uma lei complementar poderá criar medidas temporárias para mitigar os impactos da mudança, desde que os empregos sejam preservados. Se aprovada na CCJ, a proposta segue ao plenário, onde precisará de 49 votos em dois turnos para ser sancionada sem necessidade de retornar à Câmara.
