O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (27), a ampliação de R$ 3 bilhões nos limites para contratação de operações de crédito por estados, Distrito Federal e municípios em 2026. Com a nova resolução, o teto global anual para essas operações passa de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões.
A decisão ocorreu em reunião extraordinária do colegiado e abrange tanto as operações que possuem garantia da União quanto aquelas realizadas sem esse suporte. O CMN informou que a medida visa utilizar de forma mais eficiente o espaço fiscal previsto para este ano, que não tinha perspectiva de uso até o fim de 2026.
A resolução redistribui parte do espaço fiscal identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e altera os sublimites. O crédito com garantia da União sobe de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões, enquanto a modalidade sem garantia passa de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões.
No âmbito do Novo PAC, o sublimite sem garantia da União aumenta de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões. Já o limite com garantia da União sobe de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões. A STN realizou levantamentos com entes que integram os Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal para viabilizar a mudança.
Houve também alteração nos recursos para Parcerias Público-Privadas (PPPs). O CMN extinguiu o sublimite de R$ 1 bilhão para operações de crédito com garantia da União voltadas a PPPs, transferindo todo o valor para o Novo PAC com garantia da União.
Alguns valores não sofreram alterações. Permanecem em R$ 8 bilhões os destinados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e em R$ 625 milhões os voltados a órgãos e entidades da União. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
