O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta sexta-feira (28) o edital do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) 2026.2. A quarta edição do certame, organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), terá inscrições entre 31 de agosto e 29 de setembro, com a aplicação da prova objetiva marcada para 22 de novembro em 27 capitais do país.
O exame funciona como uma etapa de habilitação. O certificado obtido permite que o profissional participe, posteriormente, de concursos públicos para provimento e remoção de serviços notariais e de registro vagos nos Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal e dos Territórios. O documento tem validade de seis anos após a divulgação do resultado definitivo.
Podem se inscrever brasileiros ou portugueses com 18 anos ou mais que possuam graduação em Direito ou tenham exercido função em serviços notariais ou de registros por 10 anos. A taxa de inscrição é de R$ 150, com prazo de pagamento até 30 de setembro. Pedidos de isenção podem ser feitos entre 31 de agosto e 2 de setembro por doadores de medula óssea, inscritos no CadÚnico com renda familiar limitada ou pessoas com renda dentro do limite de isenção do Imposto de Renda.
A prova será realizada das 14h às 19h, no horário de Brasília, com 100 questões de múltipla escolha. O conteúdo programático é liderado por Direito Notarial e Registral, com 60 questões, seguido por Direito Civil, com 14. Para a habilitação, a pontuação mínima é de 60 acertos, caindo para 50 questões para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência.
Os locais de prova abrangem capitais das cinco regiões brasileiras, incluindo Belém, Fortaleza, Brasília, São Paulo e Porto Alegre. Os portões abrem às 12h30 e fecham às 13h30. A publicação dos resultados definitivos e a homologação do certame estão previstas para o dia 18 de janeiro de 2027.
