A comissão mista responsável pela medida provisória que zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 adiou para a manhã desta terça-feira (1º) a apresentação e a votação do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). A reunião ocorreria nesta segunda-feira (31).
O adiamento reduz o prazo para a aprovação do texto, que perde a validade em 8 de setembro caso não seja convertido em lei pelo Legislativo. Se a medida caducar, a alíquota federal de 20% volta a incidir sobre as compras internacionais de baixo valor.
A relatora Leila Barros analisou 112 emendas apresentadas por parlamentares. Entre as sugestões estão a ampliação da faixa de isenção de US$ 50 para US$ 100, a restrição do benefício a produtos sem similar nacional e a criação de mecanismos de compensação para a indústria e o varejo brasileiros.
A senadora declarou posição favorável à essência da medida, mas mantém a possibilidade de incorporar alterações ao parecer final. A comissão é presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi instalada na sexta-feira (28), após impasse na escolha da presidência e da relatoria.
A proposta é prioridade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para a agenda do Congresso antes das eleições. Na semana passada, o presidente se reuniu com Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, para definir a pauta de votações da semana.
A taxação de 20% estava em vigor desde agosto de 2024. O dispositivo não constava no projeto original do Programa Mover, tendo sido incluído durante a tramitação na Câmara e sancionado posteriormente pelo presidente. Após a aprovação na comissão mista, o texto deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes da sanção presidencial.
