A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que direciona prioridade de repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para a Amazônia Legal. O texto aprovado, que altera a Lei 12.114/09, visa apoiar cadeias produtivas sustentáveis e pagamentos por serviços ambientais.
A relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), ajustou o projeto para garantir que a priorização da Amazônia Legal não prejudique outras regiões do país. A proposta inclui ações para combater o desmatamento no Cerrado, reduzir emissões em zonas industriais e apoiar a adaptação climática em municípios.
Dilvanda Faro afirmou que foi possível aprimorar a proposta para que a priorização amazônica não comprometa o desenvolvimento de outras políticas públicas importantes. O projeto de lei, que substitui o PL 4517/24, ainda passará por análises conclusivas.
As comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania devem analisar o texto. Para se tornar lei, o projeto precisa de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
