A comissão responsável pela Medida Provisória (MPV) 1.357/2026 remarcou para as 10h desta terça-feira (31) a apresentação e a votação do relatório que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, conhecidas como “taxa das blusinhas”.
O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), informou que a reunião, prevista para segunda-feira (30), foi suspensa para a realização de ajustes finais no texto. Lopes disse que o diálogo no Parlamento busca garantir maior simetria concorrencial entre as remessas internacionais e a indústria nacional.
A relatora da medida é a senadora Leila Barros (PDT-DF). Para que a MPV 1.357/2026 não perca a vigência, o texto precisa ser aprovado até o dia 8 de setembro na comissão, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A medida altera as regras do Regime de Tributação Simplificada e permite que o ministro da Fazenda modifique as alíquotas do Imposto de Importação. A proposta prevê alíquota zero para compras de até US$ 50 e 30% para remessas de até US$ 3 mil, desde que realizadas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme.
Anteriormente, operações de menor valor estavam sujeitas a uma alíquota federal de 20% desde agosto de 2024. Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil no programa, o imposto era de 60%, com desconto de US$ 30. Fora do Remessa Conforme, a alíquota federal permanece em 60% para compras de até US$ 3 mil.
A isenção federal não elimina outros tributos. A Receita Federal informou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, continua sendo cobrado. Nas compras de até US$ 50 em plataformas certificadas, a alíquota do ICMS varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.
