O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que permite ao governo compensar a redução de impostos sobre combustíveis com receitas extraordinárias de petróleo em 2026. O texto também autorizou ampliação de gastos fora dos limites fiscais neste ano, mas prevê um ajuste de R$ 10 bilhões para o ano seguinte.
A aprovação ocorreu na Câmara e no Senado no mesmo dia, após acordo entre os ministros do Planejamento e da Fazenda. A equipe econômica estimou que o ajuste fiscal de R$ 10 bilhões deve ocorrer em 2027, caso as medidas sejam aprovadas.
O projeto inclui dois gatilhos para contenção de gastos. Um limita o crescimento de despesas ligadas a vinculações legais, como o FCDF e o FNDCT, à regra geral do arcabouço. O segundo gatilho altera a conta da Receita Corrente Líquida (RCL), excluindo recursos de venda de petróleo e gás natural do cálculo.
A legislação também introduz incentivos ao etanol, prevendo uma subvenção temporária de R$ 1,2 bilhão para os produtores, visando manter a competitividade frente à redução da tributação de combustíveis fósseis. Além disso, o texto autoriza o gasto extrateto em Defesa Nacional a chegar a até R$ 7,5 bilhões em 2026, com o valor adicional descontado do limite de 2028.
