O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei complementar. A matéria aborda a desoneração de combustíveis e insere dispositivos para conter vinculações orçamentárias em momentos de déficit público.
O projeto de lei complementar trata especificamente da desoneração de combustíveis. Além disso, foram adicionados novos dispositivos ao texto aprovado.
Esses novos dispositivos visam conter vinculações do Orçamento em situações de déficit nas contas públicas. A aprovação ocorreu nesta quarta-feira no âmbito do Congresso Nacional.
