O Conselho Constitucional francês rejeitou, nesta sexta-feira, a lei que proibia menores de 15 anos de usar redes sociais. O órgão considerou a legislação desproporcional e inconstitucional, alegando que ela fere o direito à liberdade de expressão e comunicação.
A Suprema Corte francesa avaliou que a restrição à comunicação não é adequada, necessária nem proporcional ao objetivo buscado. A decisão apontou que as disposições que limitam o acesso de jovens a serviços online violam a liberdade de expressão, mesmo reconhecendo que a medida visa proteger o interesse superior da criança.
O texto também não ofereceu garantias legais para proteger a privacidade dos usuários, exigindo que todos, inclusive adultos, apresentassem documento de comprovação de idade para acessar as redes. O presidente Emmanuel Macron incumbiu o primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, de elaborar uma redação jurídica sólida para a reforma.
Macron afirmou que o objetivo de proteger a saúde dos menores é mantido, citando efeitos prejudiciais cientificamente comprovados das redes. Ele informou que mais de trinta países propuseram proibições semelhantes e a Comissão Europeia trabalha na harmonização das regras.
