A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão, declarou nesta segunda-feira (17) que a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), causa especial preocupação. O magistrado determinou o afastamento de Daniel Brandão, sobrinho do governador, do cargo de conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Os advogados do chefe do Executivo maranhense afirmaram que a competência para processar e julgar governadores de Estado em crimes comuns é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a defesa, a supervisão de investigações pelo STF contra autoridades sob jurisdição do STJ configura usurpação de competência constitucional e violação do juiz natural.
A defesa também apontou que o inquérito em curso no STF busca estabelecer ligação de Carlos Brandão com supostas práticas criminosas graves. A decisão de Dino proibiu Daniel Brandão de manter contato com pessoas citadas no processo, incluindo o tio. O conselheiro-presidente afastado é investigado pela Polícia Federal por suposto envolvimento em assassinato e desvio de verbas.
Daniel Brandão, em nota, manifestou perplexidade com a decisão, reafirmando sua inocência. Ele disse que cumprirá a ordem judicial, mas adotará meios legais para exercer seu direito de defesa. A Procuradoria-Geral da República já havia apontado que a empresa Gás do Sertão LTDA movimentou valores incompatíveis com seu faturamento.
