A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou o Projeto de Lei 4.795/2026. A proposta proíbe a exportação de animais vivos do Brasil, sem distinção de transporte ou destino. A medida abrange bovinos, ovinos, suínos e outros animais.
A justificativa do texto aponta o combate à crueldade e o chamado “custo reputacional” para o país. O projeto prevê advertência e multa que varia de R$ 2 mil a R$ 20 mil por animal, com limite de R$ 50 milhões por infração. Além disso, a proposta inclui a apreensão dos animais e a suspensão de habilitações de exportação.
Segundo o texto, o Brasil exportou cerca de um milhão de bovinos vivos em 2025, movimentando mais de US$ 1 bilhão, com Turquia, Egito, Marrocos, Líbano e Iraque entre os principais mercados. O advogado Eduardo Diamantino, especialista em Direito do Agronegócio, avalia a medida como antieconômica.
Diamantino afirma que a proposta interfere em atividade lícita e regulamentada. Ele disse que a legislação existente considera suficiente a fiscalização do Ministério da Agricultura e os requisitos sanitários dos países compradores. O especialista defendeu que falhas devem ser corrigidas por mecanismos específicos, e não pela proibição da atividade.
