O Discord informou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que não consegue atender, em três dias úteis, a determinação que suspendeu transmissões ao vivo e recursos de vídeo na plataforma no Brasil. Em pedido de reconsideração, a empresa solicita a revogação da medida e questiona a competência do órgão para impor o bloqueio.
A ANPD havia determinado a suspensão da função “Go Live” e outros recursos de vídeo na plataforma na quarta-feira, dia 12. O prazo para cumprimento da ordem se encerra nesta segunda-feira, dia 17. Segundo o Discord, a agência solicitou informações em sete de agosto e fixou o prazo de resposta para 14 de agosto.
A plataforma argumenta que o prazo de três dias úteis é inviável. O despacho da ANPD exige não só a suspensão, mas mecanismos para evitar que usuários contornem a restrição, como códigos de convite e redirecionamentos. O Discord afirmou que a implementação dessa desativação delimitada por país, em dispositivos de desktop, móveis e consoles, não é executável no tempo estabelecido.
A empresa questiona ainda a competência da ANPD. Ela sustenta que a suspensão por prazo indeterminado equivale a uma sanção, e que o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital reserva a aplicação dessa punição ao Poder Judiciário. O Discord pede que a agência estabeleça um cronograma de implementação de pelo menos 15 dias úteis.
