As eleições de 2026 são as primeiras em que a inteligência artificial (IA) está disponível a qualquer usuário. O uso da tecnologia gera divergências entre especialistas sobre as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os debates ocorreram durante um evento de comunicação, focando na legalidade de conteúdo gerado por IA.
Alexandre Rollo, professor de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e Marilda Silveira, professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, analisaram um vídeo de IA com mensagem de um ex-presidente. Rollo avalia que a tecnologia avança mais rápido que a legislação, mas defende que o TSE regulamenta o tema.
O advogado mencionou que a maioria da doutrina considera ilegal o vídeo exibido em convenção de um partido político. No entanto, Rollo se filia a corrente minoritária, entendendo que o uso é lícito se a mensagem não for mentirosa ou tiver intenção de enganar o eleitor, conforme as regras do TSE.
Marilda Silveira apresentou visão distinta. Para ela, o problema ultrapassa a veracidade do conteúdo. Ela argumenta que as regras do TSE não permitem a criação de imagens realistas de pessoas por IA, independentemente de o fato ser verdadeiro ou não. O foco, segundo ela, é a capacidade do eleitor de julgar quem está se apresentando.
A professora citou um caso na Coreia do Sul, onde um candidato usou avatar hiper-realista. Ela afirmou que informar sobre a produção por IA não basta, pois a questão central é manter a legitimidade do voto e a capacidade de julgamento do eleitor.
