A Enel SP, responsável pela distribuição de energia na Grande São Paulo, protocolou alegações finais na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quarta-feira (19). A empresa contesta o processo que pode levar à caducidade do contrato de concessão, alegando falhas jurídicas.
Em documento de 67 páginas, a defesa da distribuidora questiona a utilização da meta de recomposição de oitenta por cento dos consumidores em até vinte e quatro horas. A Enel pede a reabertura da instrução para perícia técnica independente e o arquivamento do caso. A companhia informou que ampliou investimentos entre 2023 e 2025 para melhorar a operação.
A distribuidora também alegou tratamento desigual. Segundo a Enel, a meta de recomposição foi aplicada somente à sua empresa, diferentemente de outras concessionárias do setor, que seguem metas anuais negociadas em Planos de Resultados. A empresa citou dados da Aneel que indicam que outras vinte e quatro das trinta e três maiores distribuidoras não atingiram o patamar de oitenta por cento em vinte e quatro horas pelo critério do pico simultâneo.
Outro ponto levantado é o episódio de dezembro de 2025. A Enel argumenta que o temporal da época, que deixou consumidores sem energia por seis dias, não pode ser usado isoladamente para provar deficiência estrutural. A empresa classificou o evento como inédito e excepcional em intensidade e duração.
A companhia também contesta o encerramento da fase de instrução, afirmando que a Aneel finalizou a etapa sem avaliar o recurso de perícia técnica, o que geraria cerceamento de defesa. Após a apresentação das alegações finais, a área técnica da Aneel dará um parecer, e a diretoria votará sobre a recomendação de perda do contrato.
