O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, declarou na sessão plenária desta quinta-feira, 13 de agosto, que a Corte defende o sigilo de fonte. No entanto, o ministro validou a decisão de Alexandre de Moraes que revelou um informante em investigação no Maranhão.
Fachin afirmou que a Corte possui compromisso com a liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte. Ele também defendeu a responsabilização, inclusive penal, de quem praticar crimes.
A manifestação ocorre após Alexandre de Moraes determinar busca e apreensão contra um ex-secretário do governo do Maranhão. A pessoa é apontada como fonte de um jornalista que publicou reportagens sobre o uso de carros oficiais pela família do ministro Flávio Dino.
Moraes apontou o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão como fonte do jornalista. Para acessar essa informação, o ministro decretou a quebra do sigilo telemático do jornalista, que já era alvo da Polícia Federal em março. Fachin disse que a apuração de ilícitos deve focar na conduta investigada, e nunca na atividade jornalística legítima.
