A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou, nesta quinta-feira (27), a pressa na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. A entidade condenou a tentativa de votar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (2).
Em nota assinada pelo presidente Paulo Skaf, a Fiesp afirmou que a discussão foi “sequestrada pelo calendário eleitoral”. A federação contestou a decisão do relator de apresentar o parecer poucos dias antes de uma reunião agendada com representantes do setor produtivo e o especialista em relações trabalhistas José Pastore, de 91 anos, em Brasília.
Segundo a entidade, a mudança na jornada pode elevar em até 20% o custo do trabalho. Esse aumento teria reflexos diretos na inflação, nos preços de supermercados e nas despesas de condomínios. Skaf declarou que a imposição a toque de caixa ignora a complexidade de mais de 2 mil funções econômicas e atropela a livre negociação entre empresas e empregados.
A federação sustentou que a medida pode estimular a informalidade no Brasil, que já atinge 44 milhões de pessoas. Para a Fiesp, incluir regras de escala na Constituição desconsidera as diferenças entre as atividades econômicas e restringe a flexibilidade nas contratações.
O presidente da Fiesp afirmou que a entidade não se opõe à discussão sobre as relações de trabalho, mas defendeu um debate técnico com tempo para avaliar as particularidades de cada setor. Skaf pediu que o Senado aja com responsabilidade para evitar que a proposta se torne uma “PEC boca de urna”, movida por interesses eleitorais.
