O governo de Luiz Inácio Lula da Silva envia ao Congresso, nesta segunda-feira (31), a proposta de Orçamento para 2027 com previsão de superávit primário efetivo de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O número representa uma melhora de 0,5 ponto percentual em relação ao déficit de 0,4% esperado para 2026.
A meta formal do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será de 0,5% do PIB, o que equivale a R$ 73,2 bilhões. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a diferença entre a meta formal e o resultado efetivo ocorre porque despesas como precatórios podem ser excluídas do cálculo fiscal.
Apesar do resultado positivo, a Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, estima que seria necessário um superávit de 2,1% do PIB para interromper a alta do endividamento. Atualmente, a dívida bruta beira 82% do PIB, com projeções do Banco Central que indicam a possibilidade de chegar a 87% em 2027.
O governo planeja alterar a composição dos gastos. As despesas obrigatórias sujeitas ao limite fiscal devem crescer entre 6,8% e 6,9% em termos nominais, patamar inferior aos 7,7% permitidos pelo arcabouço. Essa estratégia deve permitir que as despesas discricionárias, hoje próximas de R$ 180 bilhões, cresçam cerca de 20%.
Moretti afirmou que a mudança na composição do Orçamento oferece mais instrumentos para manejar as contas públicas. Parte desse espaço será destinada ao Novo PAC e servirá como margem para contingenciamentos caso a arrecadação seja menor que a esperada.
O Ministério do Planejamento calcula uma economia de R$ 100 bilhões em 2027 comparado a um cenário sem controle de gastos. Desse total, R$ 80 bilhões viriam do pacote fiscal de 2024 e R$ 20 bilhões de gatilhos sobre despesas, incluindo a limitação de 0,6% para aumento real de gastos com pessoal.
O projeto prevê ainda o salário mínimo de R$ 1.741 para 2027, o que representa alta de 7,4% sobre o piso de 2026, além de um aporte de R$ 6 bilhões aos Correios.
