A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal, nesta terça-feira (25), para obrigar a plataforma Discord a implementar medidas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres. O governo pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo.
O valor da indenização, calculado em R$ 50 milhões por infração, seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O ajuizamento da ação foi anunciado em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (26), com a presença do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
A medida ocorre após a plataforma transmitir, em julho, a morte de uma adolescente de 13 anos. Segundo a apuração, a menina teria sido induzida à automutilação por outros usuários do ambiente digital.
O governo afirmou que a plataforma continua apresentando falhas na prevenção de riscos e na verificação de idade, mesmo após cobranças anteriores. A AGU busca forçar a empresa a adotar mecanismos efetivos de segurança para evitar novos episódios.
No dia 12 de agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu temporariamente as transmissões ao vivo no Discord. A decisão da autarquia permanece válida.
