A Justiça do Rio de Janeiro determinou a execução imediata da sentença que suspende os direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho por oito anos. A decisão, proferida pelo juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública, foi notificada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), colocando em risco sua pré-candidatura ao governo fluminense.
O processo judicial refere-se a uma condenação por improbidade administrativa ligada a desvios na Secretaria Estadual de Saúde, ocorridos entre 2005 e 2006. Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Garotinho atuou para cancelar um contrato formal, visando a contratação direta da Fundação Pró-CEFET. Essa fraude gerou um prejuízo estimado em R$ 234,4 milhões aos cofres públicos.
Apesar da determinação judicial, a defesa do político contesta a execução da pena. A equipe jurídica alegou que o título condenatório transitou em julgado em 1º de agosto de 2018, sustentando que a suspensão dos direitos políticos já se exauriu. Os defensores afirmaram que a persistência na execução viola a segurança jurídica.
Em manifestação pública, o ex-governador afirmou que não há possibilidade de seu registro ser negado, mas a Justiça Eleitoral definirá o deferimento ou indeferimento da candidatura durante a análise formal dos pedidos para o pleito deste ano.
