O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal da Justiça no Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira (27) a aplicação do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto. A decisão liminar coincide com a reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) para discutir a prorrogação do tributo.
A taxa de 12% está vigente até 9 de setembro. O Ministério da Fazenda defende a manutenção da alíquota por um período adicional de 60 dias para enfrentar os efeitos da guerra no Oriente Médio e cobrir custos de subsídios da gasolina e do diesel.
Entre março e julho, o governo arrecadou R$ 7,982 bilhões com a cobrança. Petroleiras contestavam a medida, alegando que o imposto reduz a atratividade de investimentos e prejudica a competitividade do Brasil no mercado externo.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou em ofício ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que o cenário internacional segue volátil. O documento cita restrições de produção no Golfo e riscos nas rotas de transporte, especialmente no Estreito de Ormuz.
A pasta informou que a incidência do imposto resultou em aumento do processamento de petróleo por refinarias nacionais e redução de importações de derivados. Segundo a Fazenda, a produção e as exportações brasileiras mantiveram trajetória de expansão durante o período.
O Gecex, órgão vinculado ao MDIC, é responsável por deliberar sobre tarifas de importação e exportação, ex-tarifários e regras do comércio exterior brasileiro.
