A Justiça Federal do Distrito Federal marcou para a próxima quarta-feira (2), às 14h30, uma audiência de conciliação entre a plataforma Discord e a União. O encontro, que ocorrerá na 14ª Vara Federal Cível, visa discutir medidas de proteção para crianças e adolescentes após ação civil pública movida pela Advocacia Geral da União (AGU).
A ação da AGU, protocolada no dia 26, acusa o Discord de descumprir normas do Marco Civil da Internet e do Estatuto da Criança e do Adolescente. O governo pede que a Justiça obrigue a plataforma a aprimorar a detecção de conteúdos nocivos, a comunicação com autoridades e os instrumentos de supervisão e controle parental. Em caso de descumprimento, a AGU requer multa de R$ 500 mil por dia.
Um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça, identificou quatro infrações na rede social. O documento cita a falta de prevenção contra suicídio e automutilação, falhas na aferição de idade dos usuários e ausência de configurações protetivas por padrão.
O juiz responsável pelo caso convidou um representante da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para acompanhar a audiência. Segundo o magistrado, é necessário esclarecer o quadro atual, especialmente devido a medidas preventivas já adotadas pela agência que podem influenciar a urgência das decisões judiciais.
A conciliação contará com a participação de representantes do Ministério Público e da plataforma. Em defesa apresentada à ANPD, o Discord afirmou que a agência já tinha conhecimento dos mecanismos de controle de idade utilizados pelo serviço.
