A Justiça Federal do Distrito Federal marcou para a próxima quarta-feira (2) uma audiência de conciliação entre o governo federal e a plataforma Discord. O encontro, agendado para as 14h30 na 14ª Vara Federal Cível, é resultado de uma ação civil pública movida pela União no dia 26 de agosto.
Devem participar da reunião representantes da União, do Discord e do Ministério Público Federal (MPF), todos com poderes para negociação. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá comparecer em caráter colaborativo para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas no caso, embora não seja parte formal da ação.
O magistrado responsável justificou a convocação para esclarecer o quadro atual antes de decidir sobre as medidas de urgência pedidas pelo governo. Os participantes deverão informar sobre providências implementadas pelo Discord, eventuais recursos administrativos e outras decisões judiciais relacionadas ao tema.
O conflito jurídico ganhou força após a morte de uma menina de 13 anos em Naviraí (MS), no dia 22 de julho. Segundo a Polícia Civil e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a adolescente foi induzida ao suicídio durante uma transmissão na plataforma. Investigações identificaram o uso do Discord e do Telegram para recrutar vítimas e disseminar discursos de ódio.
O Discord admitiu ao Ministério da Justiça que houve falha no sistema de segurança. A transmissão começou às 2h20, mas o alerta de risco iminente ocorreu apenas às 3h50, e o servidor foi retirado do ar às 4h15. A ANPD afirmou ter evidências de que a empresa não adotou medidas razoáveis para reduzir a exposição de menores a conteúdos de violência e automutilação.
A plataforma alegou dificuldade técnica, pois não possui acesso ao conteúdo de transmissões ao vivo em tempo real, dependendo de automação e denúncias. Após suspender as transmissões no Brasil por determinação da ANPD, o Discord recorreu da medida em 24 de agosto, questionando a competência da agência e a proporcionalidade da punição.
A Advocacia-Geral da União (AGU) vinha negociando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa. Apesar da ação judicial em curso, a União informou que segue aberta a uma solução consensual.
